Termos de utilização
Ao utilizar a aplicação móvel AutoLine, o website autoline.ltd e os serviços AutoLine relacionados, confirma que leu estes Termos de utilização e que aceita cumpri-los.
1. Finalidade do serviço
O AutoLine é uma ferramenta de software concebida para ajudar os utilizadores a registar, organizar e gerir informações relacionadas com os seus veículos.
O AutoLine permite aos utilizadores:
- gerir informações sobre os seus veículos;
- manter o histórico de manutenção e reparações;
- criar tarefas de manutenção e lembretes;
- guardar informações sobre oficinas e prestadores de serviços automóveis;
- criar relatórios;
- sincronizar dados entre dispositivos.
No iPhone e iPad, a sincronização de dados pode ser efetuada através do Apple iCloud e CloudKit.
No Android, a sincronização de dados pode ser efetuada através da infraestrutura segura de servidores do AutoLine após o início de sessão numa conta AutoLine.
O AutoLine não é uma oficina, centro de reparação, concessionário, companhia de seguros, instituição financeira nem prestador de serviços de reparação ou manutenção de veículos.
2. Utilização da aplicação
O utilizador decide de forma autónoma como utilizar o AutoLine e é responsável pela exatidão das informações introduzidas na aplicação.
O utilizador compromete-se a:
- utilizar a aplicação em conformidade com a legislação aplicável;
- não utilizar a aplicação para atividades ilícitas;
- não tentar perturbar o funcionamento da aplicação, do website, dos sistemas de sincronização, da infraestrutura de servidores ou dos serviços relacionados;
- não tentar obter acesso não autorizado aos dados, contas ou dispositivos de outros utilizadores;
- não interferir com os sistemas de segurança, sincronização, suporte ou diagnóstico;
- não utilizar o serviço de forma que possa comprometer a sua segurança, estabilidade ou disponibilidade para outros utilizadores.
3. Dados do utilizador
As informações sobre veículos, quilometragem, manutenção, oficinas, notas, fotografias e outros dados são adicionadas pelo utilizador.
O AutoLine não verifica a exatidão, integridade ou fiabilidade dessas informações e não garante que estejam corretas.
O utilizador é responsável pela exatidão das informações introduzidas e pelas decisões tomadas com base nessas informações.
O tratamento, armazenamento e sincronização dos dados do utilizador são efetuados em conformidade com a Política de Privacidade do AutoLine e com a legislação aplicável.
4. Lembretes e manutenção do veículo
As tarefas de manutenção, os cálculos dos intervalos de manutenção e as funcionalidades de lembrete são fornecidos exclusivamente para fins informativos e organizacionais.
O AutoLine não substitui um diagnóstico profissional, as recomendações do fabricante do veículo nem o aconselhamento de um profissional qualificado de manutenção automóvel.
O AutoLine não garante a entrega atempada de notificações no dispositivo do utilizador. A entrega das notificações pode depender das definições do dispositivo e do sistema operativo, dos serviços de sistema Apple ou Android, da ligação à Internet, das permissões de notificação, dos modos de poupança de energia, das restrições de atividade em segundo plano e de outros fatores fora do controlo do AutoLine.
O utilizador é o único responsável por acompanhar o estado técnico do seu veículo, a quilometragem, os intervalos e prazos de manutenção e por assegurar que a manutenção e as reparações necessárias são efetuadas atempadamente.
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o AutoLine não é responsável pelas consequências de manutenção, reparações ou substituição de consumíveis omitidas ou atrasadas quando essas consequências resultem de dados inexatos fornecidos pelo utilizador, notificações não recebidas ou decisões tomadas pelo utilizador com base em informações fornecidas pela aplicação.
5. Sincronização de dados
iPhone e iPad
O AutoLine utiliza Apple iCloud e CloudKit para sincronizar dados entre os dispositivos Apple compatíveis do utilizador.
A sincronização pode exigir a utilização do mesmo Apple ID nos dispositivos relevantes, o iCloud ativado, espaço de armazenamento iCloud disponível suficiente, uma ligação à Internet, uma versão compatível do sistema operativo e acesso aos serviços Apple relevantes.
Os serviços Apple estão fora do controlo do AutoLine. O AutoLine não pode garantir a disponibilidade contínua do iCloud, CloudKit, Apple ID ou de outros serviços Apple e não é responsável pelas respetivas falhas, limitações ou indisponibilidade na medida em que essas circunstâncias estejam fora do controlo do AutoLine.
O utilizador é responsável por manter o acesso ao seu Apple ID e à sua conta iCloud, bem como pela segurança da sua conta Apple.
Android
No Android, os dados do AutoLine podem ser armazenados localmente no dispositivo e sincronizados através da infraestrutura segura de servidores do AutoLine.
A sincronização pode exigir o início de sessão numa conta AutoLine, uma ligação à Internet, uma versão compatível do Android e a ausência de restrições do sistema que impeçam o funcionamento da aplicação ou a transmissão de dados.
A sincronização pode depender das definições do Android, dos modos de poupança de energia, das restrições de atividade em segundo plano e de transferência de dados, da ligação à Internet e da disponibilidade dos serviços AutoLine.
O AutoLine adota medidas técnicas razoáveis para manter o funcionamento da sua infraestrutura de servidores, mas não garante continuidade absoluta nem sincronização isenta de erros.
6. Diagnóstico e dados técnicos
Para contribuir para a estabilidade da aplicação, diagnosticar falhas e melhorar a qualidade da aplicação, o AutoLine pode utilizar serviços técnicos e de diagnóstico, incluindo o Firebase Crashlytics.
Os dados de diagnóstico podem incluir o modelo do dispositivo, a versão do sistema operativo, a versão da aplicação, informações sobre falhas, identificadores de diagnóstico e outras informações técnicas necessárias para identificar e resolver problemas técnicos.
Esses dados são tratados em conformidade com a Política de Privacidade do AutoLine e com a legislação aplicável.
7. Funcionalidades pagas, subscrições e Lifetime
O AutoLine pode disponibilizar funcionalidades pagas através de subscrições ou compras únicas.
As opções disponíveis podem incluir uma subscrição mensal (Monthly), uma subscrição anual (Yearly) e uma compra única Lifetime.
As subscrições mensais e anuais fornecem acesso às respetivas funcionalidades pagas do AutoLine durante o período de subscrição pago e podem renovar-se automaticamente, salvo se a renovação automática for desativada pelo utilizador de acordo com as regras da respetiva loja de aplicações.
Lifetime é uma compra única que concede ao utilizador acesso por tempo indeterminado às funcionalidades AutoLine incluídas no plano aplicável, sem necessidade de pagar uma subscrição recorrente.
O acesso Lifetime é fornecido enquanto o produto aplicável existir e continuar a ser suportado, sujeito às limitações técnicas e legais que possam aplicar-se ao serviço. Lifetime não constitui uma obrigação de o programador manter, atualizar, prestar suporte ou assegurar o funcionamento do AutoLine indefinidamente depois de o produto aplicável ser descontinuado ou deixar de ser suportado.
As compras efetuadas através da Apple App Store são processadas pela Apple e estão igualmente sujeitas aos termos e condições aplicáveis da Apple.
As compras efetuadas através do Google Play são processadas pela Google e estão igualmente sujeitas aos termos e condições aplicáveis da Google.
A gestão e o cancelamento de subscrições, a renovação automática e os reembolsos são regidos pelas regras da respetiva loja de aplicações e pela legislação aplicável.
Eliminar a aplicação de um dispositivo não cancela, por si só, uma subscrição ativa. O utilizador deve cancelar a subscrição através da respetiva loja de aplicações.
8. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a aplicação AutoLine, incluindo o código-fonte, a interface, o design, os logótipos, os elementos gráficos, a documentação, os materiais do website, os textos e outros materiais, pertencem ao programador do AutoLine ou são utilizados legalmente por este.
A cópia da aplicação, a descompilação, a engenharia inversa, a distribuição não autorizada do código-fonte, a reprodução não autorizada de elementos de design e a criação de obras derivadas sem autorização do titular dos direitos são proibidas, exceto quando tais restrições não sejam permitidas pela legislação aplicável.
9. Limitação de responsabilidade
O AutoLine é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”.
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o AutoLine não garante que a aplicação esteja totalmente isenta de erros, que todas as funcionalidades funcionem sem interrupções, que os serviços de terceiros estejam sempre disponíveis ou que não ocorram falhas técnicas.
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o programador do AutoLine não é responsável por consequências decorrentes de:
- informações inexatas ou incompletas introduzidas pelo utilizador;
- decisões tomadas pelo utilizador com base nessas informações;
- notificações não recebidas ou atrasadas;
- cálculos incorretos resultantes de dados de entrada inexatos;
- manutenção do veículo omitida ou atrasada;
- falhas ou indisponibilidade do Apple iCloud, CloudKit, Apple ID, Google Play, App Store ou outros serviços de terceiros;
- limitações impostas pelo sistema operativo ou pelo dispositivo;
- indisponibilidade temporária da aplicação, do website, dos sistemas de sincronização ou dos serviços relacionados devido a circunstâncias técnicas.
Nada nestes Termos limita os direitos do utilizador nem a responsabilidade do programador quando tal limitação seja proibida pela legislação aplicável.
O utilizador toma autonomamente decisões com base nas informações armazenadas ou apresentadas na aplicação, sujeito às limitações previstas nestes Termos e na legislação aplicável.
10. Disponibilidade e alterações ao serviço
O AutoLine procura assegurar um funcionamento estável da aplicação e dos serviços relacionados, mas não garante um serviço ininterrupto, a ausência de erros ou interrupções técnicas, nem a disponibilidade de todas as funcionalidades em todos os momentos.
As funcionalidades do AutoLine podem ser modificadas, atualizadas ou ampliadas à medida que o produto evolui.
Determinadas funcionalidades também podem ser limitadas, suspensas ou descontinuadas por razões técnicas, legais ou operacionais, ou devido à cessação do suporte do produto aplicável, em conformidade com a legislação aplicável.
As alterações ao serviço não afetam quaisquer direitos imperativos concedidos ao utilizador pela legislação aplicável ou pelos termos de uma compra já efetuada.
11. Cessação da utilização e eliminação da conta
O utilizador pode deixar de utilizar o AutoLine a qualquer momento.
Se o utilizador tiver criado uma conta AutoLine, poderá eliminá-la através da funcionalidade de eliminação de conta disponibilizada na aplicação, quando essa funcionalidade estiver disponível para a plataforma aplicável.
O AutoLine pode restringir ou terminar o acesso do utilizador aos seus serviços baseados em servidores em caso de violação destes Termos, utilização ilícita do serviço, tentativa de acesso não autorizado, interferência com sistemas de segurança ou ações que ameacem a segurança, estabilidade ou disponibilidade do serviço ou dos dados de outros utilizadores.
Essas medidas serão aplicadas tendo em conta a legislação aplicável e a natureza da violação.
12. Idade e capacidade jurídica
Ao utilizar o AutoLine e aceitar estes Termos, o utilizador confirma que possui a capacidade jurídica necessária para celebrar este acordo ao abrigo das leis aplicáveis no seu país.
Se o utilizador não tiver atingido a idade em que pode aceitar autonomamente estes Termos ou efetuar compras, as funcionalidades relevantes devem ser utilizadas com o consentimento de um progenitor, representante legal ou outra pessoa cujo consentimento seja exigido pela legislação aplicável.
13. Alterações a estes Termos
O AutoLine pode atualizar periodicamente estes Termos de utilização, incluindo em relação com o desenvolvimento da aplicação, a introdução de novas funcionalidades, alterações à infraestrutura técnica ou alterações aos requisitos legais.
A versão atual destes Termos de utilização está disponível diretamente na aplicação AutoLine.
Se as alterações afetarem materialmente os direitos ou obrigações do utilizador, o AutoLine poderá fornecer um aviso adicional quando exigido pela legislação aplicável.
A continuação da utilização do AutoLine após a entrada em vigor dos Termos atualizados constitui aceitação dos Termos atualizados na medida em que essa forma de aceitação seja permitida pela legislação aplicável.
14. Lei aplicável
Estes Termos aplicam-se sem prejuízo das leis que regem a relação entre o utilizador e o prestador do serviço.
Nada nestes Termos priva o utilizador de quaisquer direitos imperativos ou meios de tutela jurídica previstos pelas leis do país ou região onde reside, quando esses direitos não possam ser limitados por acordo.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em vigor na máxima medida permitida por lei.
15. Informações de contacto
Para questões relacionadas com a aplicação, estes Termos ou o suporte ao utilizador:
AutoLine Support
Email: support@autoline.ltd
Website: https://autoline.ltd